Quem primeiro deu o alerta foi o vice-governador Otto Alencar, mostrando a situação precária das finanças da maioria dos municípios baianos. O governador Jaques Wagner logo em seguida mostrou que, se nada for feito, 2013 será um ano ruim para as finanças estaduais. Ambos estão corretos.Na Bahia, entre janeiro e agosto deste ano, o crescimento nominal do Fundo de Participação do Estado foi de 4,0%, o que significa, descontando a inflação, queda real na arrecadação. A situação nos municípios é pior, pois a queda nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios tem sido mais acentuada. O município de Salvador, por exemplo, apresentou uma perda de R$ 39 milhões no FPM entre janeiro e outubro deste ano. Isso vem ocorrendo porque a presidente Dilma está desonerando a economia com dinheiro alheio.A redução do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) de automóveis e de outros setores faz bem à indústria e ao consumidor, mas faz mal a estados e municípios, pois 58% da receita deste imposto destinam-se a esses entes federativos. A política de desoneração tributária é bem-vinda, mas o governo federal só desonera os impostos que são compartilhados pelos estados, como o IPI e a Cide, mas não mexe nas contribuições, a exemplo do Co-fins, CSLL, PIS e outras, que não são compartilhadas.A situação, que já é gravíssima, vai piorar em 2013. O governo fez outro pacote de bondades com dinheiro alheio, pois vai reduzir as tarifas de energia elétrica em 20,2%, em média, a partir de janeiro. Ora, a arrecadação de ICMS na Bahia é fortemente concentrada em três setores: petróleo, energia elétrica e comunicações.Sendo assim, um cálculo simples realizado pelo Portal Bahia Econômica chegou a um número, que foi disseminado pela imprensa, e mostra o tamanho do buraco. O portal calculou que o ICMS oriundo do setor de energia elétrica arrecadado na Bahia será da ordem de R$ 1,4 bilhão em 2013, representando cerca de 10% da arrecadação total do imposto, então, com a redução da alíquota em 20,2% o Estado vai perder R$ 280 milhões em arrecadação. O pior é que 25% desse montante deveria ser distribuído entre os municípios que, por conseguinte, terão uma perda adicional de recursos em 2013.O governo federal precisa estabelecer com urgência uma compensação, sob pena de trincar o pacto federativo e fazer de governadores e prefeitos apenas delegados do poder central, peregrinando de cuia na mão pelas antes-salas dos ministérios.Neto e o ICMSAliás, falando em ICMS, o atual critério de distribuição das cota-partes do tributo prejudica e muito o município de Salvador. Como se sabe, 25% do total de ICMS arrecadado pelo Estado é distribuído entre os municípios. Os critérios de distribuição são os seguintes: 75% do imposto são reados tendo como base a proporção do valor adicionado do produto gerado em cada município e os restantes 25% são definidos segundo critérios estaduais.Ora, as grandes empresas industriais dificilmente se localizam nas metrópoles, mas optam por localizar-se nas cidades no entorno das grandes aglomerações urbanas, para com isso poder usufruir da infraestrutura e mão de obra adequada, sem incorrer, no entanto, nas dês economias de escala que decorrem da instalação em cidades populosas.Assim, Salvador, embora gere 48% do PIB da RMS, não tem grandes contribuintes, mas é responsável por cerca de 30% da arrecadação de ICMS do Estado. No entanto, embora gere 25% do PIB estadual, na hora dos rees Salvador recebe somente o equivalente a 15% do total arrecadado pelo Estado.Os números são uma mera aproximação, mas com isso chega-se à injusta situação em que Salvador recebe de volta muito menos do que arrecada em seu território. Por isso, o prefeito eleito de Salvador, ACM Neto, deveria resgatar uma proposta de emenda à Constituição, do senador Paulo Hartung, que tramita, ou tramitou, no Congresso e que estabelece novo critério de distribuição do ICMS entre os municípios. E avaliar os critérios de distribuição dos 25% baseados em legislação estadual.Os municípios e os royaltiesO projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que define a distribuição de royalties entre os estados, amplia os recursos para a Bahia. Mas, se alguns municípios ganham, outros perdem na mesma medida. Os cinco municípios baianos que mais vão ganhar são: Salvador com adicional de R$ 33,7 milhões e Itabuna, Feira de Santana, Jequié e Camaçari, todos com aportes adicionais da ordem de R$ 4,5 milhões. E os que vão perder mais recursos são Madre Deus, com uma redução de R$ 22,9 milhões, São Francisco do Conde, que perderá R$ 17,1 milhões, além de Caiu, Candeias e Itaparica, que reduzirão seus recursos em montante que varia de R$ 700 mil R$ 900 mil. 3blp