Uma das tarefas dos deputados após o Carnaval será a análise de uma medida
provisória editada em novembro do ano ado que autoriza o refinanciamento de
dívidas de estados, Distrito Federal e municípios juntos à Previdência Social
(MP 589/12). A comissão mista que deverá analisar o texto antes de
ir a Plenário ainda não foi formada, mas deputados e senadores já apresentaram
98 emendas ao texto. A
maioria delas melhora as condições do refinanciamento, beneficiando estados e
municípios. 6y1l1p
De acordo com as regras da MP, os débitos serão descontados diretamente da
parcela mensal do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) a que o ente
federado tem direito. A retenção será equivalente a 2% da média mensal da
receita corrente líquida do estado ou município.
As prefeituras ou governos que fecharem os contratos de renegociação terão
redução de 60% das multas por atraso, 25% dos juros por atraso e 100% dos
encargos legais. Ainda conforme a MP, sobre as prestações mensais vão incidir
juros mensais, equivalentes à taxa Selic mais 1% de encargo.
Uma das emendas, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), reduz a zero as multas
em caso de refinanciamento das dívidas, além de restringir os juros a 1% ao ano.
“Não se deveria cobrar multa de entes federativos pares, já que tudo faz parte
do sistema federativo. É o Estado brasileiro cobrando multa dele próprio. Além
disso, os juros deveriam ser somente uma correção do dinheiro, e não baseados em
taxas do mercado financeiro”, argumentou.
Kaefer e outros deputados também apresentaram emendas que estendem de março
para junho deste ano o prazo para que estados e municípios formalizem o acordo
de refinanciamento com a União. Segundo Alfredo Kaefer, a ideia é beneficiar os
novos prefeitos eleitos: “Muitos deles receberam as prefeituras desorganizadas e
precisam tomar pé da situação antes de definir diretrizes e metas para a nova
gestão.”
Retranca
Entre as quase 100 emendas, há propostas de
deputados e senadores de 12 partidos. A legenda com o maior número de emendas é
o PMDB (9), seguido do PSDB (7), PSD (6), PT, DEM e PP (4 emendas, cada). O
deputado Guilherme Campos (PSD-SP) acredita que o volume de propostas decorre da
situação financeira atual dos municípios.
“Todas as prefeituras, sem exceção, estão com suas finanças complicadas. Os
estados e municípios, principalmente na ultima década, sofreram muito com
mudanças na cobrança de tributos. Com o aumento das contribuições, e não nos
impostos, a União deixa de ter obrigatoriedade de fazer o ree. Ao mesmo
tempo, aumentaram as responsabilidades atribuídas aos municípios sem a devida
compensação financeira”, explicou.
Campos lembrou também que as ações adotadas recentemente pelo governo federal
para impulsionar a economia acabaram prejudicando estados e municípios. Isso
porque o governo federal reduziu alguns tributos, como o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), o que teve repercussão no valor do FPM.
“A redução da carga tributária é correta, mas compromete a capacidade de
pagamento dos entes, o que prejudica a realização de obras e de investimentos de
que a população necessita”, lamentou o deputado. Em novembro de 2012 uma
comitiva de prefeitos veio a Brasília para alertar o governo federal. Segundo
eles, o impacto da redução do IPI no FRM chegou a R$ 1,5 bilhão.
A Medida Provisória 589/12 já tranca a pauta da Câmara e poderá ser votada na
semana que vem.